Autorizações
Deliberação 20/AUT-R/2008 - No dia 15 de Maio de 2008 deu entrada um pedido de autorização prévia para alteração do controlo da Rádio Pal, Sociedade Unipessoal, Lda., titular do alvará para o exercício da actividade de rádio no concelho de Palmela, frequência 102,2 FM, disponibilizando um serviço de programas generalista, de âmbito local, com a denominação “Rádio Pal”.

A Rádio Pal, Sociedade Unipessoal, Lda. tem como única sócia a Cooperativa Rádio Palmela – Emissor Regional CRL. No requerimento apresentado, a Requerente disse pretender que a Cooperativa cedesse a sua quota a três dos seus cooperadores – José Matias Charneca Coelho, José Henriques Fruta Mares e António Xavier Lima -, em compropriedade e que, de seguida, cada um dos Cooperadores cedesse a sua quota-parte à Rádio Renascença, Lda., a qual passaria a ser sócia única da Rádio Pal.

A empresa justificou, a 25 de Junho, o pedido de alteração do capital social em duas fases com o facto de segregar os diferentes interesses e empenho dos cooperantes, no projecto da rádio.
 
No dia 11 de Agosto de 2008, apresentou um novo requerimento, informando que fora realizada uma nova Assembleia Geral em que se deliberara proceder à cessão da quota “a favor apenas dos cooperantes José Matias Charneca Coelho e António Xavier de Lima.

Tendo verificado os documentos apresentados no âmbito deste processo, o Conselho Regulador deliberou autorizar a alteração do controlo da Rádio Pal, Sociedade Unipessoal, Lda. a favor dos referidos cooperantes.

Consulte o documento original