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Deliberação 20/CONT-TV/2008 - A SIC e a SIC Notícias exibiram, respectivamente no Jornal da Noite e no Jornal das 9  Notícias, no dia 26 de Agosto de 2008 uma peça jornalística sobre dois assaltos a dependências bancárias situadas no concelho de Sintra. O assalto a merecer maior destaque jornalístico teve lugar na Tapada das Mercês. O segundo delito foi praticado em São João das Lampas.

Durante a peça jornalística, a SIC, pela voz da repórter, caracteriza em voz off os autores do primeiro assalto como dois homens de raça negra. Nessa mesma intervenção em off, estabelecendo um paralelismo com o outro assalto, a SIC informa que esteve envolvida uma dupla de indivíduos armados, identificando um dos assaltantes como pertencente à etnia cigana.

Solicitada a pronunciar-se sobre o conteúdo da peça jornalística em questão, a SIC alegou que a menção contida na peça sobre a raça e a etnia de alguns dos assaltantes se ficou a dever à necessidade de distinção entre os dois assaltos e porque a SIC e a SIC Notícias constataram no local, que os crimes estavam a ser atribuídos a um grupo específico de imigrantes sem que este tivesse qualquer tipo de responsabilidade e envolvimento na ocorrência.

Concluiu a sua defesa a sublinhar que referenciar esses elementos raciais e étnicos lhes pareceu uma forma de garantir a verdade dos factos e de esclarecer a especulação e as suspeitas geradas na comunidade contra o referido grupo de imigrantes.

Após o visionamento da peça em causa e apreciação dos argumentos invocados pela SIC, o Conselho Regulador deliberou instá-los ao cumprimento das obrigações decorrentes da Constituição da República, das demais leis do País, assim como dos instrumentos de direito internacional relevantes, que impõem a observância da não discriminação dos cidadãos com base em atributos como a raça, a língua e território de origem, quando, como era o caso, esses atributos não se revelam necessários à compreensão da notícia.

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