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Deliberação 2/CONT/2008
- Nuno Pinho apresentou no dia 17 de Março uma queixa contra a SIC Notícias e o Jornal de Notícias (JN) a propósito de uma notícia sobre o atropelamento de quatro crianças no Porto. Nessa comunicação, insurgia-se contra o facto de a reportagem da SIC Notícias recorrer a imagens retiradas do JN nas quais as vítimas surgiam ainda antes da chegada da assistência e que apresentavam uma violência gráfica e de um desrespeito absoluto pelas pessoas envolvidas. Referenciava ainda que também lhe parecia censurável a entrevista a menores, que presenciaram o acidente.
Face ao teor da queixa recebida, a ERC notificou o operador de televisão e o Jornal de Notícias para se pronunciarem. No seguimento da queixa, a ERC verificou que também outros meios de comunicação social tinham transmitido notícias sobre o caso. Uma análise comparativa da cobertura concluiu pela existência de aspectos similares no tratamento jornalístico que justificaram o alargamento do leque de participados no âmbito do processo à SIC, RTP1, TVI e RTP N. Por esse motivo, procedeu-se também à notificação destes órgãos de comunicação social para informarem, querendo, o que tivessem por conveniente quanto à notícia divulgada.
Tendo considerado os argumentos apresentados e a leitura resultante do visionamento das peças jornalísticas, o Conselho Regulador deliberou arquivar o processo em relação à TVI e considerar reprovável a conduta da RTP e da RTP N por exibirem as imagens das vítimas, incluindo como promoção de abertura de um bloco informativo, sem protegerem a sua identidade. O Conselho considerou especialmente reprovável a conduta do Jornal de Notícias, ao publicar as imagens das vítimas sem proteger a sua identidade, bem como a conduta da SIC e da SIC Notícias por não só terem emitido as imagens das vítimas sem protecção da sua identidade, como utilizarem técnicas de ampliação dos corpos das vítimas, conferindo visibilidade acrescida aos ferimentos sofridos.
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