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Deliberação 9/OUT-TV/2008 - Tendo o Conselho Regulador recebido o relatório final de análise e apreciação das candidaturas ao concurso público para a atribuição de direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre e de licenciamento de operador de distribuição (relativo aos Multiplexers B, C, D, E e F), aprovou no dia 16 de Outubro de 2008, a deliberação em que homologa, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do respectivo Regulamento do concurso público – aprovado pela Portaria n.º 207-A/2008, de 25 de Fevereiro –, a proposta de atribuição da licença de operador de distribuição à PT Comunicações, S.A., concorrente melhor classificada nos termos do citado relatório final.

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