Decisões de Processos Contra - Ordenacionais
Deliberação 8/PC/2011 - No dia 30 de Janeiro de 2008 foi instaurado processo de contra-ordenação pelo Conselho Regulador à Artur Marques de Oliveira, Lda., proprietária do “Jornal de Santo Thyrso”.

No dia 24 de Fevereiro, decorrido os trâmites desse processo, o Conselho Regulador entendeu que não se justificava a imposição de qualquer sanção à arguida, determinando o arquivamento do presente processo.

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