Newsletter n.º 24 - 26 de Maio de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Março

Licenças
Deliberação 100/LIC-R/2009 -
No dia 7 de Novembro de 2008, a Rádio Nacional – Emissões de Radiodifusão, S.A submeteu o pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora. Este operador encontra-se a emitir um serviço de programas temático musical, com a denominação Mix FM, na frequência 103MHz, no concelho do Barreiro.

Tendo em consideração que o operador cumpria as normas legais necessárias à aprovação deste pedido, o Conselho Regulador deliberou renovar-lhe, pelo prazo de 10 anos, a respectiva licença.

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