Newsletter n.º 24 - 26 de Maio de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Março

Licenças
Deliberação 105/LIC-R/2009 -
No dia 6 de Outubro de 2008, deu entrada na ERC o pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela Rádio Festival do Norte, S.A. que emite na frequência 94,8MHz, no concelho do Porto.

Tendo verificado que o operador satisfazia as normas legais atinentes, o Conselho Regulador deliberou renovar-lhe, pelo prazo de 10 anos, a licença para o exercício desta actividade

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