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Autorizações
Deliberação 10/AUT-R/2008
- No dia 28 de Março de 2008, deu entrada na ERC um pedido de autorização prévia para alteração do controlo da empresa do operador de radiodifusão sonora R.J.TV. – Rádio, Jornais e Televisão, Meios Comunicação e Audiovisuais, Unipessoal, Ldª, titular do alvará para o exercício da actividade de rádio no concelho de Cascais, frequência 105.4MHz.
A Rádio Clube de Cascais, CRL, titular da totalidade do capital social do operador, requereu assim autorização para cessão de parte representativa de 95% do capital social da empresa a favor de Pedro Ferreira António, no valor de 4.250,00 euros, e Nuno Miguel Ribeiro Paulo da Silva, uma quota de 500, 00 euros, reservando o cedente, para si, uma quota mínima de 250,00 euros.
Após analisar os elementos constantes do processo e concluir, entre outros aspectos, que as obrigações impostas aos operadores locais de cariz generalista eram cumpridas, mantendo-se o projecto e condições que fundamentaram a renovação e transmissão da licença, o Conselho Regulador, reunido a 24 de Abril, deliberou autorizar a alteração do controlo desta empresa, nos termos solicitados.
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