Conteúdos
Deliberação 10/AUT-TV/2009 - No dia 6 de Outubro de 2009, a DREAMIA – Serviços de Televisão, S. A., requereu autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas temático de cinema e de acesso não condicionado com assinatura denominado Hollywood.

Na análise que conduziu, a Entidade Reguladora verificou a regularização da situação contributiva do requerente, nos domínios tributário e da segurança social e registou o parecer favorável emitido pelo ICP-Anacom referente à qualidade técnica do projecto.

O Conselho Regulador deliberou assim autorizar a actividade de televisão através deste serviço de programas temático e proceder ao seu registo junto da Unidade de Registos da Entidade.

Consulte o documento original