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Deliberação 10/CONT-I/2008 - Maria Paula Barral Carloto de Castro apresentou uma queixa contra o jornal O Ribatejo, relativa a uma notícia publicada na edição de 11 de Janeiro de 2008, referente à Sindicância realizada aos serviços de urbanismo da CML, e cujo teor violara, alegadamente, os seus direitos fundamentais, nomeadamente o direito ao bom nome, à sua imagem e honra profissional.

Na oposição que apresentou, o jornal alegou que foi alertado para o assunto pelas notícias publicadas na imprensa nacional e que por diversas vezes, tentou estabelecer o contacto telefónico com a queixosa para, assim, obter a sua versão dos factos, sem que tal fosse possível. Face à impossibilidade de estabelecimento de contacto, o jornal decidiu avançar com uma breve notícia, citando o Público e as declarações da visada pela notícia. O jornal salientou ainda que se justificava a publicação da notícia, tendo em conta a relevância de Paula Carloto no distrito de Santarém.

Após analisar esta matéria, tendo em conta que O Ribatejo, não obstante não ter logrado obter a versão da queixosa, demonstrou o cuidado de centrar a notícia na perspectiva desta, de acordo com as declarações por si prestadas, o Conselho Regulador deliberou considerar improcedente a queixa formulada e, em consequência, determinar o arquivamento do processo.

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