Conteúdos
Deliberação 10/CONT-I/2009 - Deu entrada na ERC, no dia 28 de Janeiro de 2009, uma queixa, subscrita por João Marcelino, director do jornal Diário de Notícias, contra o Ministro de Estado e das Finanças, tendo como fundamento a alegada falsidade de um texto, da autoria do Denunciado, publicado no Diário de Notícias, ao abrigo do direito de rectificação.

Em reunião do dia 27 de Maio, o Conselho Regulador deliberou arquivar a presente queixa, por desistência do Queixoso, na sequência de acordo alcançado entre as partes.

Consulte o documento original