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Deliberação 10/CONT-TV/2009 - Anabela Pereira Tavares Martinez da Silva apresentou uma queixa contra a Rádio e Televisão de Portugal, SA, pela transmissão, no dia 21 de Maio de 2008, do programa “Grande Entrevista com Luís Gomes”.

A queixosa argumentou entre outros aspectos que o entrevistado se encontrava com pena suspensa por um crime de subtracção a que fora condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça, em 2007, por não ter cumprido uma decisão do Tribunal de Torres Novas, confirmad[a] posteriormente pelo [T]ribunal da [R]elação de Coimbra”.

Da análise a esta matéria, o Conselho Regulador deliberou considerar a queixa improcedente por não se apurarem indícios de que a entrevista tivesse, por acção ou omissão, violado regras ou princípios ético-legais susceptíveis de constituírem diminuição das garantias de terceiros ou os deveres de rigor e isenção inerentes à actividade jornalística.

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