Newsletter n.º 34 - 1 de Março de 2010
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Janeiro

Licenças
Deliberação 10/LIC-R/2010 - No dia 9 de Dezembro de 2008, a ERC recebeu o pedido de renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora, apresentado pela Rádio Voz de Setúbal, Lda. Este operador disponibiliza um serviço de programas generalista, na frequência 100,6MHz, no concelho de Setúbal. Tendo o Conselho Regulador concluído que o operador cumpria as normas legais aplicáveis a esta situação, o Conselho Regulador deliberou renovar a respectiva licença pelo prazo de 10 anos.

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