Newsletter n.º 20 - 19 de Janeiro de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Novembro

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Deliberação 10/OUT-TV/2008 -
Através de requerimento com data de 20 de Novembro, a Benfica TV, S.A., questionou junto da ERC a legalidade da anunciada transmissão do jogo de futebol entre o Olympiakos-Benfica, marcado para o dia 27 de Novembro, através da plataforma ZON, no que foi secundada pela TVI e pela Cabovisão, S.A., respectivamente em 24 e 25 de Novembro.

A Zon Multimedia, através de informação prestada à ERC, e contrariando o que havia sido inicialmente publicitado e informado, assegurou que o jogo de futebol em causa iria ser transmitido no serviço de programas “scn – sportcanal”, em emissão inicial e experimental do mesmo, integrada nas redes ZON TV Cabo.

Face aos factos expostos, o Conselho Regulador deliberou que a anunciada transmissão do jogo de futebol neste serviço de programas constante da oferta dos serviços de televisão de cabo e de satélite da ZON TV Cabo, não se encontrava em desconformidade com o quadro legal aplicável.

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