Registos
Deliberação 10/REG-I/2009 - Os serviços da ERC consultaram a ficha técnica do exemplar de Novembro/Dezembro de 2008 da revista Ecos da Enfermagem e verificaram que a sede da redacção e o logótipo da publicação tinham sido modificados face às informações que constam na Unidade de Registos da Entidade Reguladora.

O Director da revista foi então notificado para se pronunciar acerca das irregularidades detectadas, não tendo enviado qualquer resposta.

O Conselho Regulador deliberou assim instaurar procedimento contra-ordenacional contra a revista por violação do disposto no artigo 8º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de Junho, consubstanciado na falta de comunicação, no prazo de trinta dias, da alteração do título, bem como da alteração da sede de redacção.

Consulte o documento original