Newsletter n.º 25 - 13 de Agosto de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Abril

Licenças
Deliberação 111/LIC-R/2009 -
No dia 12 de Dezembro de 2008, a Rádio Pernes, Lda. solicitou à ERC a renovação da licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora. Este operador emite na frequência 101,7MHz em Santarém.

A ERC decidiu renovar pelo prazo de 10 anos a referida licença, por entender que este operador cumpria as normas legais necessárias à concessão desta renovação.

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