Newsletter n.º 25 - 13 de Agosto de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Abril

Licenças
Deliberação 114/LIC-R/2009 -
No dia 28 de Setembro de 2008, a ERC recebeu por parte da Record FM – Sociedade de Meios Audiovisuais de Sintra, Lda., uma solicitação para que a sua licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora fosse renovada.

Este operador encontra-se a emitir com a designação “Record FM”, na frequência 107.7MHz, em Sintra. O Conselho Regulador decidiu renovar a licença deste operador, por entender que o mesmo cumpria as normas legais aplicáveis.

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