Newsletter n.º 25 - 13 de Agosto de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Abril

Licenças
Deliberação 119/LIC-R/2009 -
 No dia 31 de Outubro de 2008, a Rádio Antena Minho Emissora Regional de Braga, Lda. solicitou à ERC autorização para a renovação da licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora.

Este operador encontra-se a emitir um serviço de programas generalista, designado “Rádio Antena Minho”, na frequência de 106 MHz, em Braga.

Após analisar este processo a ERC decidiu renovar, pelo prazo de 10 anos, a referida licença, por se constatar que o operador cumpria as normas legais aplicáveis.

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