Autorizações
Deliberação 11/AUT-R/2009 - A Drums – Comunicações Sonoras, S.A., titular da licença para o exercício da actividade de radiodifusão de âmbito local, frequência 107.2 Mhz, a emitir com denominação “Rádio Satélite”, no concelho de Vila Nova de Gaia, requereu, ao abrigo do previsto no artigo 6.º do Regulamento n.º 495/2008 da ERC, o reconhecimento da isenção do cumprimento da obrigação legal supra referida, mediante aplicação do regime de excepção consagrado na Lei da Rádio.

O serviço de programas “Rádio Satélite”, classificado como temático musical, encontra-se a emitir em cadeia com a “Cidade FM Lisboa”, em conformidade com o artigo 30º da Lei da Rádio. No pedido apresentado, o operador esclareceu que o formato desenvolvido (formato Cidade FM), se baseia em géneros insuficientemente representados em Portugal, designadamente Hip Hop, Rap e Urbana.

Atendendo à caracterização do projecto licenciado e ao enquadramento da programação musical predominante entre os géneros pouco produzidos em língua portuguesa, o Conselho Regulador considerou preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 44.º-E da Lei da Rádio e pelos artigos 3.º, 5.º e 6.º, n.º1, do Regulamento n.º 495/2008.

Nestes termos, deliberou deferir o referido pedido de isenção.

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