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Deliberação 11/CONT-I/2008 - Judite Jorge apresentou uma queixa contra o jornal Expresso das Nove, com sede no concelho de Ponta Delgada, dado o conteúdo alegadamente abusivo de um texto publicado na sua edição online de 22 de Junho de 2007, sob o título “Bicudíssimo”, no qual se associava o nome da queixosa a factos que considerava falsos e que atingiam a sua dignidade moral, pessoal, profissional e política.

A secção onde se processou a publicação é composta por um conjunto de pequenos textos de carácter satírico que, regra geral, não excedem um parágrafo.

Nas explicações que remeteu à ERC, o jornal referiu que o texto em questão constituía uma piada relativa ao facto de a queixosa ter sido candidata à Assembleia da República pelo PSD Açores, apesar das suas prévias afinidades com o PS, o que causou alguma admiração e até revolta em determinados meios. O jornal argumentou ainda que o estilo do texto era cru e directo por se inserir numa rubrica ligeira, humorística, crítica e mordaz e que não se pretendia com este ofender a queixosa.

Tendo analisado o texto em questão, bem como os argumentos invocados pelas duas partes, o Conselho Regulador deliberou no sentido de sensibilizar o jornal para a importância de uma reflexão relativa ao respeito que é devido ao direito à honra e ao bom nome dos cidadãos, bem como ao modo de os compatibilizar com a liberdade de expressão, inclusivamente no tocante a textos de carácter satírico, sem prejuízo das eventuais responsabilidades civil e criminal, que só em foro próprio poderão ser apreciadas, e, reconhecendo embora o valor essencial da sátira, no âmbito de uma sociedade democrática e pluralista.

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