Direito de Resposta
Deliberação 11/DR-I/2011 - Deu entrada na ERC, no dia 18 de Abril de 2011, um recurso subscrito pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária contra a revista AutoMotor, por alegada denegação do direito de resposta. Após analisar este recurso o Conselho Regulador verificou que o texto com que a Recorrente tentara exercer esse direito incluía expressões desproporcionadamente desprimorosas.

O órgão regulador deliberou assim reconhecer a titularidade do direito de resposta da Recorrente e determinar, em consequência, e se a recorrente assim o entendesse, a reformulação do texto de resposta em estrita conformidade com os reparos assinalados na presente Deliberação. O texto então reformulado deverá ser remetido à revista AutoMotor para publicação, no estrito cumprimento dos princípios da integridade, equivalência, igualdade e eficácia, através de procedimento que comprove devidamente a sua recepção, bem como a autoria de quem o subscreve.

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