Newsletter n.º 22 - 6 de Março de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Janeiro

Licenças
Deliberação 11/LIC-R/2009 -
No dia 14 de Novembro de 2008, deu entrada o pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela Rádio Portalegre – Cooperativa de Rádio, Recreio e Animação, CRL. que se encontra a emitir na frequência 100,5 MHz, no concelho de Portalegre.

O Conselho Regulador considerou que a documentação apresentada por este operador era reveladora de que o mesmo cumpria as normas legais atinentes. Face a esse entendimento deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a respectiva licença para o exercício desta actividade.

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