Autorizações
Deliberação 12/AUT-R/2009 - A Rádio Comercial da Linha – Sociedade de Radiodifusão de Oeiras, S.A., titular da licença para o exercício da actividade de radiodifusão de âmbito local e que emite na frequência 102.6MHz, no concelho de Oeiras, solicitou a isenção do cumprimento da obrigação de emissão de uma quota mínima de música portuguesa.

O Conselho Regulador, tendo presente a caracterização do projecto licenciado e o enquadramento da programação musical predominante (Dance/Urban) entre os géneros pouco produzidos em língua portuguesa, deliberou autorizar o referido pedido de isenção.

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