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Deliberação 12/CONT-I/2010 - Deu entrada na ERC, a 28 de Julho de 2009, uma queixa subscrita por Adelino Pinho, director da Rádio Regional de Arouca, contra a Rádio Voz da Ria, por alegado tratamento difamatório por parte dos participantes, assim como do locutor do programa de antena aberta Mais Alto e Mais Além, de 25 de Julho de 2009.

No decurso deste processo a ERC observou que a Rádio Voz da Ria não entregou as gravações solicitadas no sentido de ser produzida análise em relação ao conteúdo do referido programa. O órgão regular aceitou as justificações posteriormente fornecidas por esta rádio relativamente às deficiências técnicas com que se debatia à data da emissão do programa em causa.

Na apreciação que fez sobre esta matéria o Conselho Regulador disse ter presente que o Queixoso tinha comunicado à ERC vontade de anular a Queixa, mediante condições que a Denunciada declarou aceitar. Considerou também o facto de o diferendo entre as Partes envolver sobretudo relações pessoais entre colegas de ramo e não propriamente ofensa a direitos fundamentais. Deste modo, em reunião de dia 26 de Maio de 2010 o Conselho Regulador deliberou arquivar esta Queixa.

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