Licenças
Deliberação 12/LIC-R/2009 - No dia 10 de Novembro de 2008, deu entrada o pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela Baobad – Comunicações e Publicações, S.A. que emite com a denominação “MFM”, frequência 96.2 MHz, no concelho do Barreiro.

Da análise que o Conselho Regulador fez a esta matéria concluiu que o operador satisfazia a totalidade das normas legais atinentes. Como tal, deliberou renovar-lhe, pelo prazo de 10 anos, a licença para o exercício desta actividade.

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