Newsletter n.º 26 - 13 de Agosto de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Maio

Licenças
Deliberação 133/LIC-R/2009 -
 A 18 de Dezembro de 2008 a ERC recebeu, por parte da Rádio Alto Minho – Sociedade de Informação Regional, Lda., um pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora.

Recorde-se que este operador é portador da licença de radiodifusão para cobertura local desde 9 de Maio de 1989, emitindo com a designação de “Rádio Alto Minho”, na frequência 97 MHz, em Viana do Castelo. Tendo concluído que o operador cumpria as normas legais aplicáveis, o Conselho Regulador deliberou renovar pelo período de 10 anos a referida licença.

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