Newsletter n.º40
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Julho

Autorizações
Deliberação 13/AUT-TV/2010 - A SPORT – TV PORTUGAL, S.A., requereu à ERC, no dia 16 de Junho de 2010, autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas temático de desporto de cobertura internacional e acesso condicionado denominado SPORT TV AMÉRICAS. O Conselho Regulador, reunido a 21 de Julho, deliberou autorizar a actividade de televisão através deste serviço de programas e proceder oficiosamente ao seu registo junto da sua Unidade de Registos.

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