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Deliberação 13/CONT-TV/2009 - Ema Soares apresentou uma queixa contra o serviço de programas “Porto Canal” do operador Avenida dos Aliados – Sociedade de Comunicação, S.A., por, no dia 17 de Abril de 2008, ter transmitido o programa “Mestre Alves, o senhor do oculto”. A queixosa dizia-se chocada com o conteúdo deste programa e com o horário no qual fora transmitido.

Após analisar esta matéria, o Conselho Regulador deliberou arquivar o presente processo, uma vez que o programa fora transmitido após as 22h30m e devidamente acompanhado do identificativo visual apropriado, em cumprimento do artigo 27º, n.º 4, da Lei da Televisão.

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