Direito de Resposta
Deliberação 13 /DR-I/2010 - Dalila Cabrita Mateus interpôs um recurso contra o jornal Diário de Notícias, baseado na alegada denegação ilegítima de um direito de resposta invocado pela recorrente a propósito da notícia “Viúva de Agostinho Neto vai ser julgada por difamação em Lisboa”, publicada na edição de 21 de Março do ano em curso. Quando notificado a pronunciar-se o jornal manteve o essencial do entendimento por si comunicado à recorrente, aquando da denegação formal do direito de resposta por esta invocado.

Em concreto, o facto de a notícia em causa em lado algum atingir a reputação e boa fama da respondente, ou sequer ser susceptível de tal, bem como o texto de resposta conter expressões desproporcionadamente desprimorosas para o jornal e para o autor da notícia. Da leitura que o Conselho Regulador fez concluiu que não se vislumbravam na peça noticiosa quaisquer referências susceptíveis de afectar a reputação e boa fama da recorrente, nem referências de facto inverídicas ou erróneas que lhe dissessem respeito. Como tal, entendeu não dar provimento a este recurso.

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