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Deliberação 13/OUT-TV/2010 - No dia 13 de Outubro de 2009, o Conselho Regulador deliberou abrir um processo de averiguações sobre alegadas interferências dos poderes político e/ou económico na suspensão do Jornal Nacional de Sexta da TVI. A 28 de Julho de 2010, o Conselho Regulador deliberou reiterar o conteúdo da Deliberação 6/OUT-TV/2009, que considerou ilegal a decisão da Administração da TVI de, à revelia do Director de Informação, suspender o Jornal Nacional de Sexta.

O Conselho regulador não deu por demonstrado que a decisão da Administração da TVI de suspender o Jornal Nacional de Sexta tenha sido determinada por interferências do poder político; que a exclusão da TVI de uma campanha publicitária do Turismo de Portugal tenha consubstanciado uma tentativa do Governo de condicionamento da orientação editorial ou um mecanismo de retaliação dos conteúdos difundidos; ou que o BCP tenha imposto à Media Capital condições de crédito com outros fundamentos além dos das práticas normais de mercado.

O Conselho Regulador disse dar por demonstrado que na sua decisão de suspender o referido programa, a Administração da TVI foi significativamente influenciada pelos Administradores da Media Capital, especialmente os que aí representavam o grupo Prisa.

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