Newsletter n.º 26 - 13 de Agosto de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Maio

Licenças
Deliberação 140/LIC-R/2009 -
 A 20 de Fevereiro de 2009, a ERC foi confrontada com um pedido de renovação de licença para a actividade de radiodifusão sonora por parte da Cooperativa de Informação e Divulgação – Rádio Amador de Canas de Senhorim, C.R.L.

Este operador é portador da licença para o exercício de radiodifusão sonora para cobertura local desde 30 de Março de 1989, encontrando-se a emitir um serviço de programas generalista designado “Rádio Estação Diária”, na frequência 96,8 MHz, no Concelho de Nelas.

Após conduzir uma análise a este processo, o Conselho Regulador constatou que todas as normas legais necessárias eram cumpridas por parte do operador. Por esse facto, a referida licença foi renovada pelo prazo de 10 anos.

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