Newsletter n.º 27 - 21 de Setembro de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Junho

Licenças
Deliberação 143/LIC-R/2009 -
 A 31 de Outubro de 2008, a Marginaudio – Actividades Radiofónicas, Lda. apresentou junto da ERC o pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora.

Esta operadora possui a referida licença desde 30 de Março de 1989, emitindo com a designação de “Rádio Marginal”, na frequência 98,1 MHz, em Cascais, disponibilizando um serviço de programas temático musical.
Após a análise do processo, o Conselho Regulador deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a respectiva licença por constatar que as normas legais necessárias eram cumpridas.

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