Newsletter n.º 27 - 21 de Setembro de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Junho

Licenças
Deliberação 145/LIC-R/2009 -
 A 22 de Abril de 2009, a RS – Rádio do Seixal, Lda. apresentou, perante a ERC, um pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora.

Recorde-se que este operador possui a referida licença de actividade de radiodifusão para cobertura local desde 9 de Maio de 1989, emitindo com a designação de “RDS”, na frequência 87.6 MHz no Seixal.

O Conselho Regulador concluiu que o operador cumpria todas as normas legais aplicáveis, o que levou à decisão final de renovar, pelo prazo de 10 anos, a referida licença.

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