Autorizações
Deliberação 14/AUT-R/2008 - No dia 2 de Outubro de 2007, deu entrada na ERC um pedido de autorização prévia para alteração do controlo da Cooperativa de Radiodifusão Brigantia, CRL, titular do alvará para o exercício da actividade de rádio no concelho de Bragança, frequência 97.7MHz, e que disponibiliza um serviço de programas generalista, de âmbito local, com a denominação “Rádio Brigantia”.

Nesse documento, o operador requeria autorização para cessão das participações detidas por quatro dos seis actuais cooperantes a favor de Paulo Jorge Rodrigues Afonso, Cristina Maria Rodrigues Afonso e Lina Maria Rodrigues Freire.

Da análise aos elementos constantes do processo, o Conselho Regulador conclui que as obrigações impostas aos operadores locais de cariz generalista eram cumpridas, mantendo-se o projecto e condições que fundamentaram a renovação e transmissão da licença, bem como o estatuto editorial anteriormente aprovado. Face a isso, deliberou autorizar a alteração do controlo desta empresa.

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