Autorizações
Deliberação 14/AUT-R/2011 - Por requerimento subscrito pelo operador Publiárea, Publicações e Comunicação, Lda., foi solicitada à ERC autorização no sentido da pretensão da Requerente de transmitir a propriedade das quotas dos actuais sócios, a favor da empresa NFM Global, Lda.

Tendo os serviços da ERC consultado os elementos disponíveis na Entidade relativos ao operador em causa, verificaram que a última modificação do projecto inerente ao serviço de programas “Rádio NFM Oeste”, a requerimento do operador, Publicações e Comunicação, Lda., teve lugar em 28 de Julho de 2010, de 28 de Julho), o que consubstanciava um impedimento à alteração de domínio requerida e prejudicava a análise dos restantes elementos constantes do processo. Face a esta situação, o Conselho Regulador deliberou não autorizar a alteração de domínio requerida.

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