Newsletter n.º 39
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Junho

Conteúdos
Deliberação 14/CONT-I/2010 -Deu entrada na ERC, no dia 23 de Fevereiro de 2009, uma participação apresentada por António Brandão contra a revista Notícias Sábado, n.º 215, parte integrante do jornal Diário de Notícias, pela utilização de um título com linguagem obscena. Tendo o Denunciado sido notificado para, querendo, dizer o que entendesse por conveniente em sua defesa, declarou que a participação representava apenas um desabafo do leitor e que a queixa não deveria ser considerada.

O Conselho Regulador deliberou não dar seguimento à participação recebida, considerando que o título em causa, ao reflectir o espírito irreverente do entrevistado, não excedia os limites da liberdade editorial.

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