Newsletter n.º 27 - 21 de Setembro de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Junho

Licenças
Deliberação 150/LIC-R/2009 -
  A 21 de Abril de 2009, a Operadora de Rádio Hora H – Agência Global de Comunicação, Unipessoal, Lda. apresentou o pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora perante a ERC.

Recorde-se que este operador tem a licença para o exercício de radiodifusão para cobertura local desde 30 de Março de 1989 (cedido pelo operador radiofónico Rádio Litoral, Cooperativa de Actividades Radiofónicas, Culturais e Recreativas de Peniche, Lda), emitindo um serviço de programas generalista designado “Rádio Litoral”, na frequência 102 MHz em Peniche.

Tendo concluído que este operador cumpria as normas legais necessárias para que fosse renovada a respectiva licença, o Conselho Regulador, reunido a 23 de Junho, deliberou assim renová-la, pelo prazo de 10 anos.

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