Newsletter n.º 28 - 21 de Setembro de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Julho

Licenças
Deliberação 153/LIC-R/2009 -
 A 31 de Outubro de 2008, a ERC recebeu o pedido de renovação da licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela Rádio Voz do Neiva – Onda de Vila Verde, CRL.

Recorde-se que este operador possui a referida licença desde 9 de Maio de 1989, emitindo com a designação de “rádio Voz do Neiva”, na frequência 98.7 MHz, no concelho de Vila Verde.

Devido ao facto de este operador não ter situação contributiva e financeira regularizada perante a Segurança Social e as Finanças, e apesar dos argumentos defensivos apresentados por parte do operador, o Conselho Regulador decidiu não renovar a sua licença.

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