Newsletter n.º 29 - 17 de Dezembro de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Agosto

Licenças
Deliberação 157/LIC-R/2009 -
 No dia 27 de Abril de 2009, a Rádio Regional do Centro, Lda. apresentou o pedido de renovação da licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora.

Este operador possui a licença para o exercício desta actividade desde 23 de Dezembro de 1989, e emite na frequência 96.2 MHz, no concelho de Condeixa, com a designação “Rádio Regional do Centro”.
Após a devida execução do processo, o Conselho Regulador, reunido a 12 de Agosto, deliberou renovar a respectiva licença pelo prazo de 10 anos, por entender que o operador cumpria com todas as normas legais aplicáveis.

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