Autorizações
Deliberação 15/AUT-R/2009 - Por requerimento subscrito pela RTM – Rádio e Televisão do Minho, Lda. foi solicitada a conversão do serviço de programas disponibilizado por esse operador, no concelho de Braga, frequência 92.9 MHz, com a denominação “Rádio Clube do Minho”, de generalista para temático musical.

Atenta a descrição e projecto apresentado, a ERC concluiu que o modelo proposto correspondia às exigências impostas pelo artigo 2º, n.º 1, alínea e), e 9º da Lei da Rádio, quanto às características de um serviço de programas temático musical e respectivas finalidades.

Assim, Em reunião do dia 30 de Setembro, o Conselho Regulador deliberou autorizar a conversão do referido serviço de programas.

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