Direito de Resposta
Deliberação 15/DR-I/2009 - José Pereira da Cunha apresentou um recurso contra o jornal O Coura, por alegada denegação, do dever de lhe ser facultado o exercício do direito de resposta referente ao artigo “Carta Aberta” publicado na edição do dia 30 de Novembro de 2008.

O Conselho Regulador deliberou reconhecer ao Recorrente a titularidade do direito de resposta relativamente ao referido escrito e determinar a sua publicação pelo órgão de comunicação social.

Em reunião de 2 de Abril de 2008, o Conselho deliberou ainda instar o jornal à adopção de uma conduta mais consentânea com as suas responsabilidades, enquanto órgão de comunicação social, relativamente à efectivação do direito de resposta, constitucionalmente reconhecido.

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