Newsletter n.º 38
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Maio

Direito de Resposta
Deliberação 15/DR-I/2010 - A Alfa – Investimentos Turísticos, Lda. apresentou um recurso com data de entrada de 16 de Novembro de 2009, contra o jornal Destak, por alegada denegação do direito de resposta relativamente a uma notícia publicada na edição de 17 de Setembro de 2009.

Por carta, datada de 29 de Dezembro de 2009, veio a Recorrente informar a ERC da sua intenção de desistir do presente procedimento, dado que o Destak havia procedido à publicação voluntária do texto de resposta na pendência do recurso. Deste modo, o Conselho Regulador deliberou arquivar o procedimento, por desistência da Recorrente.

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