Newsletter n.º 30 - 17 de Dezembro de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Setembro

Licenças
Deliberação 162/LIC-R/2009 -
 No dia 27 de Março de 2009, a ERC recebeu o pedido de renovação da licença para a actividade de radiodifusão sonora apresentado pela RCS – Rádio Clube do Sul, CRL.

Este operador possui a licença desde 9 de Maio de 1989, emitindo com a designação de “Rádio Clube do Sul”, na frequência 101.6 MHz, em Faro.

Tendo o Conselho Regulador concluído pela ausência de elementos fundamentais para determinar se o operador se encontrava a emitir em conformidade com a Lei da Rádio, bem como se tinha a sua situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social e Finanças, deliberou não renovar essa licença.

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