Newsletter n.º 31 - 17 de Dezembro de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Outubro

Licenças
Deliberação 166/LIC-R/2009 -
 No dia 15 de Setembro de 2008, a Rádio Insular, Lda que emite na frequência 107.2 MHz, no Concelho de Lagoa, nos Açores, apresentou um pedido de renovação da licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora.

Tendo o Conselho Regulador verificado que o operador cumpria com as normas legais estabelecidas, deliberou autorizar a renovação da respectiva licença, pelo prazo de 10 anos.

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