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Deliberação 16/CONT-TV/2009 - O Conselho Regulador apreciou uma participação relativa ao programa “O Rancho das Coelhinhas”, exibido na SIC Radical e, posteriormente, na SIC, por conter cenas de sexo explícito que, na sua opinião, deveriam apenas ser transmitidas em canais codificados.

Instado a pronunciar-se, o serviço de programas SIC informou que se tratava de um programa erótico, emitido na SIC Radical, em horário próprio e devidamente assinalado com sinalização apropriada.

Da análise que fez a esta matéria, o Conselho Regulador concluiu que “O Rancho das Coelhinhas”, não obstante ser composto por algumas cenas de actos sexuais, mais ou menos explícitos, não era um programa pornográfico, pelo que não era ilícita a sua transmissão na SIC e na SIC Radical, desde que respeitados os horários de transmissão previstos no artigo 27.º, n.º 4, da Lei da Televisão. O Conselho deliberou assim não dar seguimento à participação apresentada.

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