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Deliberação 16/CONT-TV/2010 - Deu entrada na ERC, no dia 29 de Junho de 2009, uma participação apresentada por António Ramalho contra a SIC, tendo por objecto a alegada violação dos limites legais que impendem sobre o conteúdo dos programas televisivos através da transmissão do filme “Scary Movie – Um Susto de Filme”, no dia 28 de Junho de 2009, pelas 16h35m.

Após apreciar esta participação o Conselho Regulador deliberou instar o operador no sentido de uma ponderação mais rigorosa na escolha do horário de exibição de programas com elementos discursivos verbais ou visuais com um pendor marcadamente sexual, como sucede no caso em apreço, que possam ferir a susceptibilidade de públicos mais vulneráveis, independentemente da classificação da Comissão de Espectáculos.

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