Direito de Resposta
Deliberação 16/DR-I/2010
- No dia 16 de Novembro de 2009 deu entrada um recurso apresentado pela empresa Alfa – Investimentos Turísticos, Lda. contra a revista Sábado, por alegada denegação, por esta, do direito de resposta relativamente a uma notícia publicada na edição de 17 de Setembro de 2009.
Por carta, datada de 17 de Dezembro de 2009, veio a Recorrente informar a ERC da sua intenção de desistir do presente procedimento. Tendo em conta a intenção expressa pela Recorrente de desistir do presente recurso e inexistindo interesse público na continuação do procedimento à revelia da vontade expressa por esta, nos termos do disposto no artigo 110.º do Código do Procedimento Administrativo, o Conselho Regulador deliberou arquivar este procedimento.
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