Newsletter n.º 35 - 28 de Abril de 2010
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Fevereiro

Licenças
Deliberação 16/LIC-R/2010 - No dia 27 de Maio de 2009, a ERC recebeu um pedido de renovação da licença do exercício de actividade de radiodifusão sonora submetido pela Empresa Editora Cidade de Tomar, Lda, que emite na frequência 90.5 MHz, no concelho de Tomar.

O Conselho Regulador, reunido a 17 de Fevereiro de 2010, deliberou renovar esta licença, pelo prazo de 10 anos, por entender que o operador cumpria com todas as normas legais aplicáveis.

Consulte o documento original