Newsletter n.º 20 - 19 de Janeiro de 2009
  SÍNTESE das Deliberações aprovadas em Novembro

Licenças
Deliberação 17/LIC-R/2008 -
Deu entrada na ERC a 9 de Setembro de 2008, o pedido de renovação de licença para o exercício de radiodifusão sonora apresentado pela Guimapress, S.A, titular do alvará para o exercício da actividade de radiodifusão para cobertura local desde 30 de Março de 1989.

O Conselho Regulador, após verificar que as normas legais aplicáveis se encontravam satisfeitas, deliberou renovar, pelo prazo de 10 anos, a licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora.

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