Licenças
Deliberação 183/LIC-R/2009 - No dia 18 de Maio de 2009, a ERC recebeu um pedido de renovação de licença para o exercício da actividade de radiodifusão sonora apresentado pela Rádio Europa, CRL.

Este operador possui a licença, desde 9 de Maio de 1989, estando a emitir na frequência 93.8 MHz, em Torres Vedras.

Após analisar este processo, o Conselho Regulador, reunido em 22 de Dezembro de 2009, decidiu renovar esta licença, pelo prazo de 10 anos, por entender que o operador cumpria as normas legais aplicáveis.

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